Achei um Documento muito interessante sobre a constituição da República Rio-Grandense, postado em um site. este é o endereço da fonte desta informação: http://pt.wikisource.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_de_1843_da_Rep%C3%BAblica_Rio-Grandense Constituição de 1843 da República Rio-Grandense: Em nome da Santíssima Trindade, nós, representantes do povo da República rio-grandense, reunidos em Assembléia Geral, devidamente autorizados por nossos constituintes para fixar as regras fundamentais do Estado e estatuir uma forma de governo adequada a seus costumes, situação e circunstâncias, que proteja com toda a eficácia a vida, a honra, a liberdade, a segurança individual, a propriedade, e a igualdade, bases essenciais dos direitos do homem; desejando satisfazer a vontade de nossos cidadãos, firmar a justiça, promover a felicidade pública e assegurar o gozo de todos estes bens para nós e nossa posteridade, estabelecemos, decretamos e sancionamos a Constituição do teor seguinte: Título 1 Da R